OS EFEITOS DA REFORMA PROTESTANTE NO BRASIL NOS SÉCULOS XVI, XVII, XIX até os dias de hoje.
No Brasil, a entrada do protestantismo deu-se em 3 momentos diferentes: primeiramente, entre 1555 a 1560, com a presença dos huguenotes (que eram os protestantes calvinistas franceses) na Baía de Guanabara; depois, entre 1630 a 1654, com a presença holandesa no nordeste do Brasil; por fim, a terceira fase, desde 1850 até os dias de hoje.
SÉCULO XVI
Conforme é de conhecimento histórico, os protestantes europeus sofreram diversas perseguições, e muitos deles perderam suas vidas por professar sua fé. Na França, os protestantes calvinistas (denominados huguenotes) sofreram as maiores perseguições; razão pela qual tiveram até mesmo de migrar para diversos outros países, para salvar suas vidas e de suas famílias.
Segundo historiador Jean de Léry, houve pelo menos dois motivos básicos para que os protestantes franceses procurassem instalar-se no Brasil: o primeiro motivo (político) tinha a ver com o Tratado de Tordesilhas – o papa Alexandre VI (1484-92) dividira as terras recém-descobertas das Américas entre Portugal e Espanha, deixando de fora a França (que desde cedo manifestara interesse por parte do território); o segundo motivo (religioso): foi a busca de uma terra onde houvesse liberdade religiosa, para abrigar os perseguidos na Europa.
O primeiro culto protestante foi dirigido no Brasil pelo reverendo Pierre Richier, tendo sido lido o Salmo 27:4 e cantado o Salmo 5 do Saltério de Genebra.
As instruções do primeiro culto protestante com Santa Ceia e a polêmica suscitada por Jean Cointac (padre jesuíta)
A primeira Santa Ceia no Brasil seguindo a liturgia reformada foi celebrada em 21 de março de 1557, um domingo.
Todavia, o jesuíta Jean Cointac suscitou uma polêmica sobre os sacramentos do batismo e da ceia: primeiramente, pelo fato de os pastores reformados terem utilizado pão comum como primeiro elemento, em vez de pão sem fermento; em segundo lugar, pelo fato de não misturem água ao vinho. Reclamou ainda, junto a Villegaignon, que os pastores não usavam o óleo, o sal e a saliva na celebração da ceia. Também criticou a exigência, como condição para participar da ceia, de que a pessoa aceitasse publicamente a Cristo como Senhor e Salvador e confessasse, também publicamente, ser um cristão.
Acreditando nas palavras do jesuíta que dizia que os protestantes eram hereges, Villegaignon resolveu questionar os pastores. Os pastores esclareceram que seguiam o padrão bíblico de I Coríntios 11: 22-34 (texto lido e seguido ao partir o pão e ao servir o vinho): “Isto é o meu corpo...” e “este cálice é a nova aliança no meu sangue; façam isso sempre que beberem, em memória de mim”.
Esclarecimentos sobre a Santa Ceia e o Confessio Fluminenssis
A fim de receber explicações sobre a ceia celebrada e as supostas heresias, o governador Villegaignon prendeu em sua ilha os pastores protestantes Jean Du Bourdel, Matthieu Verneuil, Pierre Bourdon e André de La Font para que respondessem à sua lista de questionamentos. Em 1558, assim, nascia a Confessio Fluminenssis ou Confissão de Fé da Guanabara assinada pelos referidos pastores presos.
Conta-nos a história que, após assinarem a confissão de fé, foram chamados à presença do governador para que se retratassem. Porém, todos os signatários sustentaram as suas afirmações.
Em 9 de fevereiro de 1558, o governador decidiu pela execução dos signatários. Os executados foram violentamente atingidos na nuca e caíram; tiveram os seus pés e mãos amarrados para trás e foram jogados na Baía de Guanabara. O único sobrevivente foi André de La Font, uma vez que era o único alfaiate do forte, havendo a intenção do governador de poupar-lhe a vida; porém, como pena, teve de servir ao forte como prisioneiro naquela ilha.
Após as execuções, o governador reuniu os demais habitantes da ilha e proibiu que esses seguissem outra religião que não fosse a católica, sob pena de terem o mesmo destino dos que foram martirizados.
Em 1560, os colonizadores franceses foram expulsos da Guanabara. Porém, ainda havia um protestante calvinista vivo, Jean Jacques Le Balleur (teólogo versado em várias línguas), que, por ordem do governador Mem de Sá, foi levado ao patíbulo e enforcado no dia 20 de janeiro de 1567.
A Confessio Fluminensis faz parte das Atas dos mártires, publicada em 1561 por Jean Crespin em Genebra.
SÉCULO XVII: Os reformadores holandeses no Nordeste do Brasil
A presença dos protestantes holandeses de confissão reformada no Nordeste do Brasil, sob o domínio príncipe Maurício de Nassau (Johann Mauritius Van Nassau-Siegen), ocorreu no período entre 1630 a 1654.
Durante 24 anos do domínio holandês, houve diferentes fases: em relação aos invasores, à invasão holandesa e à resistência portuguesa. A colônia viveu um período de crescimento e aquiescência dos portugueses; até vir a revolta dos portugueses, que diminuiu o controle holandês e culminou com a expulsão dos holandeses e a consequente restauração do domínio português em 1654.
As igrejas protestantes holandesas eram estruturadas, tendo suas congregações locais organizadas em conselhos de igrejas, presbitérios e sínodo; além dos projetos missionário e de ensino, que eram características de uma igreja organizada.
Com a expulsão dos holandeses, as igrejas reformadas no Nordeste tenderam a desaparecer, uma vez que as igrejas reformadas naquela região existiam em função da presença dos colonizadores.
SÉCULO XIX
Como examinado anteriormente, o Brasil passou por duas tentativas de implantação do protestantismo.
A implantação do protestantismo somente se tornou realidade a partir do século XIX, com a assinatura do Tratado de Comércio e Navegação entre Portugal e Inglaterra, que foi uma conseqüência da abertura dos portos às Nações amigas, ocorrida em 28 de janeiro de 1808.
Devido à invasão das tropas napoleônicas nos países Ibéricos, a Família Real Portuguesa se refugiou no Brasil; e, com a abertura dos portos às nações amigas (como a Inglaterra, que era a maior potência da época), foi assinado em 1810 outro tratado: o de Comércio e Navegação. Com a chegada dos estrangeiros protestantes no Brasil (tais como ingleses anglicanos e alemães luteranos), surgiu a “necessidade de regulamentação legal para que os estrangeiros realizassem seus cultos, ainda que de modo restrito” (MAFRA, 2001. p. 13).
A liberdade religiosa só foi legitimada com a independência do Brasil e a Constituição de 1824, apesar de ainda haver restrições na realização das reuniões religiosas.
Primeiramente, faz-se necessário distinguir os dois grupos de protestantes: os que vinham para fixar suas igrejas e aqueles que vinham para fazer missões, evangelizar: protestantes europeus e principalmente norteamericanos.
Os imigrantes alemães formaram as Igrejas Evangélicas Permanentes. Eles fixaram suas igrejas em Nova Friburgo (no Rio de Janeiro) e no Rio Grande do Sul em 1824. Mas o protestantismo começou a se difundir realmente no Brasil a partir de 1850, com os primeiros missionários (protestantismo missionário) para aqui trazendo as seguintes denominações: Presbiteriana, Metodista, Batista, Congregacional e Episcopal.
A partir da segunda metade do século XIX, toda América Latina começou a mudar: predomínio da presença dos Estados Unidos e a entrada do protestantismo - Projeto Liberal (BONINO, 2002, P.9). As instituições brasileiras procuravam valores que nunca haviam feito parte da sociedade deste país. Com base nisso, o protestantismo no Brasil foi recebido como vanguarda do progresso e da modernidade. (MENDONÇA, Velasques Filho, 1990, p. 13). O protestantismo era visto pela elite intelectual, como um modelo de modernidade, o que estimulou sua aceitação. O catolicismo era visto como uma religião da aristocracia, enquanto que as camadas mais humildes e os ex-escravos viam nessa nova religião um lugar de alegria, encontro, honestidade e respeitabilidade.
Apesar de o protestantismo ter sido implantado oficialmente no Brasil, este enfrentou resistências diante do catolicismo brasileiro. O protestantismo defendia: a separação entre Estado e Igreja; a liberdade religiosa; as faculdades do entendimento para estimular o espírito de independência; pessoal; o progresso e a prosperidade - valores vanguardistas que nunca haviam feito parte da sociedade brasileira; totalmente díspares dos da conservadora Igreja Católica Romana. (BARBOSA, 2002, P. 62).
O Tratado de Comércio e Navegação entre Portugal e Inglaterra foi fundamental para o fortalecimento do protestantismo no Brasil.
O Decreto nº 119-A, de 7/1/1890, estabeleceu, em seu art. 1º, a proibição da autoridade federal e a dos estados federados de expedir leis, regulamentos ou atos administrativos que estabelecessem ou vetassem alguma religião, bem como de tratar diferencialmente os habitantes do país, com base em suas preferências religiosas, ou opiniões filosóficas. Seu artigo 2º estabeleceu a liberdade de culto; e seu artigo 3º determinou que tal liberdade abrangeria não apenas as práticas individuais, como também as das instituições. Em seu artigo 4º, extinguiu o padroado e, finalmente, em seu art. 5º e último, o decreto definiu as igrejas como pessoas jurídicas, com a possibilidade de aquisição de bens. (MUSEU)
Um fundamental efeito para o desenvolvimento da sociedade brasileira foi o rompimento do vínculo da República com a Igreja, criando-se assim um Estado laico, com as seguintes alterações, entre outras: a instituição do casamento civil e a secularização dos cemitérios - que passaram a ser administrados pelos municípios, não havendo mais necessidade de uma vida pautada debaixo da autoridade da igreja católica para o cidadão ter seus direitos reconhecidos pelo Estado. Foi ainda garantido a todos os cidadãos o direito de exercer seus posicionamentos religiosos e filosóficos.
A primeira igreja missão implantada no Brasil foi iniciada por Robert Kalley (1809-1888). Ele é conhecido como o missionário que organizou, no Brasil, a mais antiga igreja protestante com ofícios religiosos e em língua portuguesa: era a Igreja Evangélica Fluminense, que não teve filiação direta com qualquer outra denominação protestante. Robert Kalley era natural da Escócia, formou-se em medicina e, após converter-se ao cristianismo, entrou para o seminário e aceitou o ministério da Igreja Livre da Escócia. Paralelamente ao trabalho de assistência médica beneficente, Kalley exerceu intensa atividade missionária. A Igreja Evangélica denominada Fluminense nasceu em 1958 no Rio de Janeiro.
Outro pastor missionário foi o reverendo Ashbel Green Simonton, que era natural do Estado da Pensilvânia, EUA. Ele chegou ao Brasil em 1859 e, em 1862, fundou a primeira Igreja Presbiteriana no Rio de Janeiro. Em 1864, fundou o jornal Imprensa Evangélica; em 1865, o Presbitério do Rio de Janeiro; em 1867, organizou o primeiro seminário teológico. Uma conquista importante foi a ordenação do primeiro pastor nacional, o ex-sacerdote católico José Manoel da Conceição (1822-1873), em 17 de dezembro de 1865.
Simonton era abolicionista, tendo utilizado o jornal da Imprensa Evangélica para defender a necessidade de libertar os escravos. (BARBOSA, José Carlos)
Nos dias atuais, o Brasil tem inúmeras igrejas protestantes, também denominadas evangélicas. Existem as igrejas históricas (oriundas da reforma protestante, que guardam os fundamentos da reforma religiosa) e as igrejas não históricas - (ver "Igreja protestante hoje").
Fato inegável é que, graças a implantação da Igreja Protestante no Brasil, temos um país laico, onde impera a liberdade religiosa.
Fontes:
CUNHA, Guilhermino. Sua Igreja pode Crescer. São Paulo: Editora Vida, 2006.
GARRIDO, Stella. A educação confessional protestante no Brasil. Rio de janeiro, 2005.
Pedagogia em foco. Rio de janeiro, ago.2006. disponível em: WWW.pedagogoaemfoco.pro.br/heb13.htm>.acesso em: dia mês ano.
BONINO, José Miguez. Rosto do protestantismo latino americano. São Leoplodo: Sinodal, 2002
MENDONÇA, Antônio Gouveia; VELASQUEZ FILHO, Prócoro, introdução ao protestantismo no Brasil, São Paulo: Loyola, 1990
MUSEU DA REPÚBLICA. República on-line. Centro de Referência da História republicana Brasileira. Disponível em: WWW.museudarepublica.org.br
BARBOSA, José Carlos. Negro não entra na Igreja: espia do lado de fora. Protestantismo e escravidão no Brasil império. Ed. Unimep. 2002
